Entenda a Lei da Palmada
A Lei do Menino Bernardo refere-se
à lei brasileira que visa proibir o uso de
castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e
adolescentes. O nome foi adotado pelos deputados durante a tramitação do então
projeto de lei 7672/2010, da Presidência da República brasileira,
proposto ao Congresso Nacional Brasileiro.
Já a imprensa brasileira apelidou
a lei de Lei da Palmada.
Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que
maltratarem os filhos sejam encaminhados ao programa oficial de proteção à
família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além
de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão, por sua vez, deverá
ser encaminhada a tratamento especializado. A Lei prevê ainda multa de três a
20 salários mínimos para
médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de agressões a
crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridade . A lei gerou
polêmica e muitas discussões desde que foi proposta, em 2003. Esta lei foi
aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de maio de 2014 e foi
aprovada no Senado no dia 4 de junho de 2014. Entrou em vigor no dia 7 de junho
do ano de 2014, após publicação no Diário Oficial.
Mediante
ao caso de Piracanjuba, no qual o atual prefeito assume ter “dado um corretivo
em sua filha”, gostaríamos de saber qual é sua opinião sobre a Lei do Menino Bernardo (Lei da Palmada)? Acha
correto uma Lei que pune a educação autônoma dos pais sobre seus filhos?
Considera, na maioria dos casos, abuso da autoridade dos pais a fim de repreender
seus filhos? Ou considera a Lei uma grande esperança para uma forma inovadora
de educar os filhos? Acesse o link a seguir e dê sua opinião sobre a Lei da
Palmada.
https://docs.google.com/forms/d/1-zBKb7Sd10X3_3ex8bk1y6bbqv8dtv50-wQQr4HQPSM/viewform?c=0&w=1




Essa lei idiota, foi criada por idiotas que certamente têem ou ainda terão grandes problemas familiares, por não saberem educar seus filhos. A palavra de DEUS manda educar com vara! Quem são deputados e afins pra fazer mau o que DEUS diz que é bom? Se acham mais sábios que Ele?
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